Termos de Uso e Serviços

Bem-vindo ao Quantum. Este documento (“Termos de Uso”) estabelece as regras, condições e obrigações contratuais que regulam o acesso e o uso do aplicativo móvel Quantum (“Aplicativo” ou “Serviço”), disponibilizado por WTSoft, pessoa jurídica de direito privado devidamente inscrita no CNPJ/ME sob o nº 10.176.559/0001-20, com sede administrativa localizada na Av. Brig. Faria Lima, 1572 - Sala 1022 - Jardim Paulistano, São Paulo - SP, CEP 01451-917 (doravante denominada “Controladora” ou “Empresa”).

Ao baixar, instalar, registrar-se ou fazer uso de qualquer funcionalidade do Quantum, você (doravante denominado “Usuário”) declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso, bem como a nossa Política de Privacidade. Caso discorde de qualquer termo ou condição aqui estabelecido, orientamos que interrompa imediatamente o uso do Aplicativo.

1. Elegibilidade e Capacidade Civil

• 1.1. Para utilizar as funcionalidades do Quantum, o Usuário declara ter capacidade civil plena segundo as leis da República Federativa do Brasil, possuindo pelo menos 18 (dezoito) anos de idade.
• 1.2. Usuários menores de 18 anos e maiores de 13 (treze) anos somente poderão fazer uso do Aplicativo sob a supervisão, orientação e consentimento expresso de seus pais ou responsáveis legais, que responderão solidariamente por quaisquer atos praticados pelo menor na plataforma.

2. Escopo e Objeto dos Serviços

• 2.1. O Quantum consiste em uma plataforma interativa de bem-estar focada no desenvolvimento mental e inteligência emocional. O Serviço fornece afirmações positivas personalizadas, mensagens de motivação, suporte a widgets, recursos visuais personalizados e integração com recursos nativos (como a Ilha Dinâmica e notificações de sistema).
• 2.2. A Empresa reserva-se o direito de, a qualquer tempo, modificar, atualizar, suspender ou descontinuar (temporária ou permanentemente) quaisquer funcionalidades do Aplicativo sem aviso prévio, não gerando direito a indenizações de qualquer natureza ao Usuário.

3. Contas e Cadastro

• 3.1. Para usufruir de funcionalidades avançadas, como a sincronização em nuvem do progresso de leitura, o Usuário poderá efetuar login social (via Apple ID ou Google Account).
• 3.2. O Usuário é o único responsável por manter a confidencialidade e a segurança de suas credenciais de login social. Quaisquer atividades realizadas sob a conta do Usuário serão de sua exclusiva responsabilidade.
• 3.3. O Usuário compromete-se a fornecer informações exatas, atuais e verdadeiras. O uso de identidades falsas ou a usurpação de informações de terceiros configurará violação grave deste instrumento, ensejando a rescisão imediata e bloqueio de acesso.

4. Modelo de Monetização, Compras e Assinaturas

• 4.1. O Quantum é disponibilizado em modelo "Freemium" (funcionalidades básicas gratuitas com a opção de aquisição de conteúdo ou funcionalidades adicionais mediante pagamento).
• 4.2. Assinatura Premium: O Quantum disponibiliza planos de assinatura periódicos (mensal, semestral, anual ou vitalício) que garantem acesso irrestrito a todas as categorias de frases, temas visuais, opções de áudio de fundo e customizações estendidas.
• 4.3. Processamento de Pagamento: Todas as transações financeiras, cobranças, faturamentos, tributos e renovações automáticas são processados e geridos diretamente pelas respectivas lojas de aplicativos: Apple App Store (para dispositivos iOS) e Google Play Store (para dispositivos Android). A Empresa não armazena nem gerencia dados de cartões de crédito ou detalhes diretos de faturamento.
• 4.4. Renovação Automática e Cancelamento: As assinaturas serão renovadas automaticamente ao final de cada período de vigência, a menos que o Usuário cancele a assinatura através das configurações de sua conta na App Store ou Google Play Store com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas do término do período vigente.
• 4.5. Reembolsos: Pedidos de reembolso ou devolução de valores devem ser solicitados diretamente à plataforma onde a compra foi efetuada (Apple ou Google), conforme suas respectivas políticas de reembolso. A Empresa não possui controle discricionário sobre a aprovação ou processamento de reembolsos destas lojas.

5. Propriedade Intelectual e Licença de Uso

• 5.1. Concessão de Licença: A Empresa outorga ao Usuário uma licença limitada, revogável, não exclusiva, intransferível e pessoal para baixar, instalar e utilizar o Quantum em seus dispositivos móveis pessoais compatíveis.
• 5.2. Direitos Autorais e Marcas: O design do Aplicativo, o código-fonte, a estrutura de banco de dados de frases, os gráficos, logotipos, marcas comerciais, artes visuais e trilhas sonoras são de propriedade intelectual exclusiva da WTSoft ou de seus parceiros licenciadores, estando protegidos pela Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais) e Lei nº 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial).
• 5.3. Restrições de Uso: É expressamente vedado ao Usuário:
  1. Modificar, adaptar, traduzir, preparar trabalhos derivados, fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar o Aplicativo;
  2. Remover avisos de direitos autorais, marcas ou patentes contidos no Aplicativo;
  3. Distribuir, comercializar, alugar, sublicenciar ou ceder o direito de uso do Aplicativo a terceiros;
  4. Utilizar ferramentas automatizadas (como robôs, crawlers ou scripts de extração de dados) para coletar as frases do banco de dados do Quantum.

6. Limitação de Responsabilidade e Isenção de Garantias

• 6.1. O Quantum é oferecido "como está" e "conforme disponível". A Empresa não garante o funcionamento ininterrupto, livre de erros, vírus ou outros componentes prejudiciais.
• 6.2. Conteúdo de Apoio Emocional: As afirmações diárias disponibilizadas pelo Aplicativo têm finalidade estritamente motivacional e de desenvolvimento de hábitos cotidianos. O Quantum não fornece terapia, diagnóstico médico, aconselhamento psiquiátrico ou qualquer tipo de tratamento de saúde mental. O uso do Aplicativo não substitui o acompanhamento profissional especializado de médicos, psicólogos ou psiquiatras.
• 6.3. A Empresa não será responsável por perdas financeiras, danos morais, lucros cessantes ou quaisquer danos indiretos sofridos pelo Usuário em decorrência do uso ou da impossibilidade de uso do Aplicativo.

7. Indenização

• 7.1. O Usuário concorda em indenizar, defender e isentar a WTSoft, seus diretores, funcionários e parceiros comerciais de qualquer reclamação, prejuízo, responsabilidade judicial ou extrajudicial, custos e honorários advocatícios decorrentes do descumprimento destes Termos de Uso ou de infrações a direitos de terceiros.

8. Vigência e Rescisão

• 8.1. Estes Termos de Uso vigoram a partir do aceite do Usuário e permanecem válidos por prazo indeterminado, enquanto o Usuário mantiver o Aplicativo instalado ou fizer uso dos Serviços.
• 8.2. A Empresa poderá suspender ou encerrar imediatamente o acesso do Usuário ao Aplicativo caso identifique suspeitas de fraude, uso indevido do sistema, violação de propriedade intelectual ou descumprimento de qualquer disposição contida nestes Termos de Uso.

9. Alterações neste Documento

• 9.1. Reservamo-nos o direito de revisar e alterar estes Termos de Uso a qualquer momento para refletir mudanças regulatórias, novas funcionalidades ou melhorias nos Serviços. O Usuário será notificado de alterações relevantes mediante avisos no Aplicativo ou por e-mail. O uso continuado do Quantum após a publicação das alterações constituirá concordância inequívoca do Usuário com as novas regras.

10. Legislação e Foro

• 10.1. Este instrumento contratual é regido e interpretado de acordo com as leis vigentes na República Federativa do Brasil.
• 10.2. Para dirimir qualquer controvérsia judicial decorrente deste documento, as partes elegem, com exclusão de qualquer outro por mais privilegiado que seja, o Foro Central da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo.